Autorização de viagem internacional para menor

Entenda tudo sobre a autorização de viagem internacional para menores de idade

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Leia esse post em apenas: 7 minutos

Muitos jovens querem ir para os Estados Unidos conhecer as diversas atrações turísticas que o país oferece. Basta olhar para o número de meninas que abrem mão de uma festa de 15 anos para investir em uma viagem internacional. 

Porém, é preciso de uma autorização de viagem para menor quando não está acompanhado dos pais ou responsáveis. Muitas pessoas acabam se esquecendo disso e se complicam na hora do embarque. 

Para não correr nenhum tipo de problema, preparei este artigo que mostrará como preparar esse documento de maneira fácil e sem dores de cabeça. Assim, você dará um presentão para seu filho, sobrinho ou neto. 😉

 

Se preferir, vá direto ao ponto

🤔 O que é a autorização de viagem internacional para menor?

A autorização de viagem internacional para menor é um documento que autoriza pessoas menores de idade viajarem para outro país sem estar acompanhado pelos pais ou responsáveis legais.

 

Tipos de autorização para menor

 

📜 Quais os tipos de autorização de viagem para menor?

São diversos tipos de autorização para um menor de idade viajar sem a presença dos responsáveis. Há uma fiscalização muito rígida em relação a isso.

Separei todas as autorizações de viagens que existem atualmente. Veja qual é o tipo de viagem que irá fazer para a preencher o documento correto. 😉

 

↳ Autorização de viagem nacional para menor

Por conta da alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela Lei nº 13.812, publicada em 18 de março de 2019, todo adolescente ou criança menor de 16 anos precisa de uma autorização para viajar desacompanhado dos pais ou responsáveis.

Antes desta alteração, a autorização só era exigida para crianças menores de 12 anos.

Para preencher essa autorização, será necessário os dados dos pais ou responsável, dados do menor e dados do adulto que estará o acompanhando. Para as viagens nacionais, existem quatro tipos de autorização:

  1. Menor acompanhado de adulto e autorizado por um dos pais ou responsável;
  2. Menor acompanhado de adulto e autorizado por ambos os pais ou responsáveis;
  3. Menor desacompanhado e autorizado por um dos pais ou responsável;
  4. Menor desacompanhado e autorizado por ambos os pais ou responsáveis. 

 

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↳ Autorização de viagem internacional para menor

Pessoas menores de 18 anos que querem viajar para o exterior precisam de uma autorização caso viajam sem a presença dos pais ou responsáveis. 😉

Do mesmo jeito que funciona com viagens nacionais, também é necessário os dados dos pais ou responsável, dados do menor e dados do adulto que estará o acompanhando.
Para as viagens internacionais, existem dois tipos de autorização:

  1. Menor acompanhado com apenas um dois pais ou responsáveis;
  2. Menor desacompanhado dos pais ou responsáveis. 

 

↳ Autorização para emissão de passaporte

Para fazer uma viagem internacional, é obrigatório ter um passaporte. Esse é um documento obrigatório para qualquer férias fora do Brasil. Quando um menor de idade precisa tirar esse documento, é preciso estar acompanhado dos pais ou responsáveis.

📌 Ps. Será necessário estar junto com o menor de idade no preenchimento de dados e informações e acompanhá-lo no dia da entrevista e coleta de digitais.

 

↳ Autorização de hospedagem para crianças e adolescentes desacompanhados

No Brasil e em muitos países do mundo, é proibido, por lei, menores de idade se hospedarem em hotéis e pousadas. É obrigatório a presença de um adulto ou responsável no momento da reserva.

 

🧒 Regras para autorização de viagem de menor

Existem algumas regras para emitir essa documentação. Não são todos os viajantes e situações que exigem essa autorização. Confira como e quando ele deve ser usado.

 

↳ De quem a autorização será exigida?

A autorização será exigida do menor de idade no momento da imigração. No momento de fazer o embarque, é preciso passar por uma baía da Polícia Federal, onde um policial irá pedir o passaporte.

📢 Fique atento: Se for menor de idade, será preciso entregar a autorização devidamente preenchida. Serão necessárias duas cópias. Uma ficará com a Polícia Federal e a outra ficará com o menor durante toda a viagem.

 

↳ Quando o menor não precisa de autorização?

Uma pessoa menor de idade não precisa de autorização para viagens internacionais nas seguintes situações:

  • Estiver viajando junto com os pais ou responsáveis; 
  • Estiver viajando com um dos genitores, caso o outro tenha sido destituído do Poder Familiar;

 

↳ Com quantos anos pode viajar sozinho?

É possível viajar sozinho em algumas situações, se tiver idades menores das citadas abaixo, infelizmente, não poderá embarcar sem um adulto responsável.

    • Viagens Nacionais: a partir dos 16 anos. 
    • Viagens Internacionais: a partir dos 18 anos.

 

↳ Como viajar com bebês?

Em relação a autorização de viagem para menor, não mudam os critérios para os bebês. Caso estiver acompanhado dos pais, não é necessário apresentar os documentos. Se for viajar em eles, é preciso ter a autorização em mãos.

O mais importante, neste caso, é importante tomar mais cuidados médicos. Se tomou todas as vacinas, dores de ouvido e cólicas.

 

📝 Como fazer uma autorização de viagem para menor?

Sabendo de todas as situações que são necessárias para a autorização de menores, separei todas as informações como e o que precisa para preenchê-la.

 

↳ Quais os documentos necessários para autorização de viagem de menor?

Não são necessários tantos documentos para preencher a autorização de viagem de menor. É preciso ter em mãos:

    • Documento de Identificação do pai, da mãe ou do responsável;
    • Documento de Identificação do menor;
    • Passaporte do menor;

 

↳ Como solicitar autorização de viagem para menor?

Para solicitar uma autorização de viagem para menor, basta entrar no site da Polícia Federal e utilizar o modelo de autorização de viagem.

 

↳ Formulário de autorização de viagem internacional para menor

Se já estiver preparado para preencher o formulário, já economize tempo, baixe o formulário e comece agora! 

 

↳ Reconhecimento da assinatura na autorização

Para a autorização ter validade, a assinatura dos pais ou responsáveis pelos menores de idade deverão ser reconhecidas por autenticidade ou por semelhança, caso o documento não seja assinado na presença da Autoridade consular.

Caso isso não aconteça, a autorização não será válida e o menor de idade não poderá viajar.

 

↳ Autorização de viagem inscrita no passaporte do menor emitido em Repartição Consular brasileira

A autorização no passaporte somente é feita em Repartições Consulares brasileiras no exterior.

Quando o passaporte for feito na Polícia Federal, no Brasil, não será possível inscrever a autorização no passaporte, sendo necessário fazer autorização à parte, da maneira que foi mostrado no artigo.

 

Tipos de situações de viagem com menor

 

🧐 Situações especiais para viagem de menor

Alguns menores de idade vivem situações que não são consideradas padrão. Eles devem ser levados em consideração. Então, a autorização para viagens dessas pessoas são um pouquinho diferentes.

Confira quem se enquadra em situações especiais e como resolver o problema de viagem para o exterior.

  • Genitor com paradeiro desconhecido ou que se recusa a assinar a autorização: deverá ser cobrado judicialmente a assinatura do responsável que se recusar a assinar o documento. O mesmo se enquadra sobre não se saber onde está um dos responsáveis pelo menor de idade.
  • Genitores falecidos: será necessário apresentar a certidão de óbito de ambos. Uma cópia simples do documento ficará retida pela Polícia Federal.
  • Genitores suspensos ou destituídos do poder familiar: não será necessária a autorização, devendo o interessado comprovar a circunstância por meio de certidão de nascimento da criança ou adolescente.
  • Escritura pública: uma outra maneira de fazer uma autorização de viagem. É um pouquinho mais complicado, então, sugiro seguir o caminho indicado aqui no texto.
  • Emancipação: não será exigida autorização de viagem para menores de 18 anos emancipados.
  • Adoção internacional: ao invés de preencher o formulário padrão que foi apresentado no texto, será preciso preencher o alvará judicial de autorização de viagem expedida nos termos do §9º, art. 52, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a redação dada pela Lei nº 12.010/09.
  • Menores brasileiros residentes no exterior: ao invés de preencher o formulário padrão que mostrei aqui no texto, será necessário preencher o modelo disponibilizado no site da Repartição Consular Brasileira.

 

↳ Como conseguir e quando pedir autorização judicial para viagem de menor?

Caso a sua situação se enquadre como “Genitor com paradeiro desconhecido ou que se recusa a assinar a autorização”, é necessário pedir a autorização judicial logo que comprar as passagens. Com uma data fechada, o processo irá funcionar muito mais rápido para acontecer.

📢 Atenção: Não deixe para resolver essa situação faltando menos de um mês para fazer a viagem. Isso pode complicar a situação do menor de idade e impedir a viagem dele.

 

💡 Dúvidas sobre autorização para viagem internacional de menor

Mesmo não sendo um dos documentos mais difíceis de se conseguir, muitas pessoas ficam com dúvidas sobre a autorização. Isso é muito comum entre pessoas que estão fazendo a primeira viagem internacional.

Separei as principais dúvidas sobre o assunto e vou responder nos tópicos abaixo. Dê uma conferida.

 

↳ É possível revogar autorização para viagem de menor?

É possível revogar uma autorização. Isso não costuma acontecer com frequência, pelo menos eu nunca presenciei. Mas, pode acontecer. Quando ocorre a revogação, o passaporte do menor é cassado.

 

↳ Qual a validade de uma autorização de viagem para menor?

No formulário, há um espaço para colocar a validade da autorização. Quem preenche é quem coloca a data. Normalmente, se coloca até o dia do desembarque do menor quando a viagem é encerrada.

 

✅ Dicas para viagem internacional de menor desacompanhado

Se seu filho, sobrinho ou neto está viajando sem a sua presença, darei algumas dicas para mantê-lo em segurança. Dessa maneira, ele irá curtir a viagem de uma maneira mais tranquila.

 

↳ Acompanhamento de viagem

Esteja certo de quem irá nessa viagem com a criança ou adolescente. Isso é um pré-requisito básico. Esteja seguro de quem irá acompanhar o jovem ao longo da viagem. Esse é um momento especial para ele.

 

↳ Serviço de supervisão dos menores

Algumas companhias aéreas possuem o serviço de supervisão de menores. Entre em contato com a companhia aérea que comprou ou pretende comprar as passagens.

Funciona como uma monitoração de menores que viajam sozinhas. Durante o voo, eles ficam cuidando do menor.

A American Airlines, por exemplo, cobra uma taxa de US$ 150 por trecho para fazer esse serviço. É necessário entrar em contato com antecedência para contratar.

 

 

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Autorização de Viagem Para Menor em 2020

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